divisorConquistas Jurídicas

A Employer tem o compromisso de atender seus clientes com qualidade e segurança contratual. Para isso, sua equipe jurídica se dedica constantemente à busca de melhorias legais nas relações do trabalho temporário, conquistando inúmeras decisões em benefício de seus clientes, e dos serviços por ela prestados.

divisorConquistas Trabalhistas

Contrato de safra – indevida indenização do art. 479 da CLT
Enquadramento sindical do trabalhador temporário
Inaplicabilidade do art. 479 da CLT
Inaplicabilidade da estabilidade gestante no contrato de trabalho temporário
Exclusão dos trabalhadores temporários e terceiros da cota PCD
INSS – Admite incompetência – Descaracterizar temporários
INSS – Atividade meio e fim pode contratar temporários
INSS – É impedido de descaracterizar trabalho temporário
Justiça do Trabalho do MS reconhece contrato temporário na atividade-fim, por acréscimo de serviço.
Justiça reconhece a legalidade de temporários na carga e descarga
MPT – É lícito trabalho temporário avulso/carga/descarga
MTE – Contratação de trabalhadores temporários
MTE – Permite temporário na carga/descarga
STJ – Ilegal multa (art. 41) temporário rural
TRF – É nula a multa art. 41 – CLT (sem registro temporário)
TRT – Decisão favorável de carga e descarga
TST – Inclusão em cadastro negativo não importa dano moral

divisorConquistas Tributárias

Ação declaratória sobre base de cálculo de ISS contra o Município de Uberlândia/MG
Consultas Administrativas – Parecer pela taxa de administração
Exclusão do valor do vale-transporte da base de cálculo da contribuição previdenciária
INSS – É nulo o débito contra a tomadora
INSS – Proíbe fiscais – Descaracterização de temporários
INSS – Tomador não é solidário
ISS  não incide pelo valor total da nota fiscal na atividade de locação de mão de obra temporária
ISS pela taxa – Trabalho temporário – Conquistas jurídicas – Retrospectiva
ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Itumbiara-GO
ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Presidente Getúlio-SC
Município de Anápolis-GO – ISS pela taxa no trabalho temporário
STJ – Conceito de solidário e subsidiado
STJ – ISS somente sobre taxa de administração
TJGO – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Anápolis
TJMT – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Nova Ubiratã
TJMT – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Várzea Grande
TJSP – ISS pela taxa no trabalho temporário no Município de Jaú-SP
TRF – PIS, COFINS, CSLL, IRPJ – Somente sobre taxa
Tributos sobre Taxas