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Os Efeitos da Revelia na Ação Rescisória Trabalhista

Seguindo com nossa coletânea de vídeos sobre alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, vamos tratar sobre os efeitos da revelia na ação rescisória trabalhista. Confira no vídeo com a advogada trabalhista Vanessa Müller:

Tendo em vista a necessidade de adequação ao Código de Processo Civil de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu uma alteração na Súmula 398, que trata da ação rescisória na Justiça do Trabalho.

O que isso modifica?

O novo texto define que a revelia não tem o condão de promover a confissão na ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. O que se discute na ação é  justamente a decisão, ou seja, a manifestação do Estado, que já está acobertada pela coisa julgada.

O que aconteceu? A Súmula trata da ação rescisória na Justiça do trabalho

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Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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