O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido?

O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido?

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O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido?

Sim. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91 aplica-se somente para os casos de afastamento do empregado em virtude de acidente de trabalho (auxílio-doença acidentário).

O empregado afastado do trabalho em virtude de doença ou por outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho por período superior a 15 dias não tem direito à estabilidade provisória no emprego, podendo o contrato de trabalho ser rescindido quando do retorno do empregado.
Orienta-se, entretanto, sempre observar a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo que podem prever um período de estabilidade provisória.
Base legal: Art. 118 da Lei 8213/91.

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