O convênio de concessão de estágio dispensa a celebração do Termo de Compromisso?

O convênio de concessão de estágio dispensa a celebração do Termo de Compromisso?

Não. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

Base legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei 11.788/2008 e Cartilha do estágio – MTE.

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