Legislação Trabalhista

Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?

Employer RH
Escrito por Employer RH

Sim. Para os casos de aprendiz com deficiência não há previsão de idade máxima para celebração do contrato de aprendizagem.
Base legal: Art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05 e Manual PCD do MTE.

Caso deseje ter acesso ao embasamento jurídico desta questão ou realizar uma nova pergunta, entre em contato conosco por este link.

 

Sobre o autor

Employer RH

Employer RH

Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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