Rotinas de DP

Dicas práticas para contratar temporários

Employer RH
Escrito por Employer RH

O fim de ano deve movimentar o mercado de trabalho temporário. Segundo a ASSERTEM, a alta nas contratações neste regime deve ser de 10% em relação a 2017, com 434,4 mil vagas. A justificativa está no período de festas, quando aumentam as vendas, e também na substituição transitória de pessoal permanente – muitos empregados aproveitam os meses de dezembro e janeiro para tirar férias com a família.

Se este é o seu caso, veja algumas orientações da Employer sobre a contratação de temporários.

  1. Preciso contratar trabalhadores temporários para cobrir férias de diferentes empregados em diferentes períodos de dezembro e janeiro.

 Não há nenhuma restrição em relação a isso. O contrato de trabalho temporário tem prazo variável e limitado. Pode durar até 180 dias.

  • 1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Art. 10, da Lei 6.019/74)

Durante este período, o trabalhador temporário fica à disposição da sua empresa, que é a Utilizadora. Você pode utilizar o trabalhador para cobrir diferentes períodos de férias, desde que seja comprovada a manutenção das condições que ensejaram o contrato. Ainda, o contrato pode ser prorrogado por mais 90 dias, como diz o §2º do Art. 10 da lei:

  • 2º O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1º deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

 

 

  1. É obrigatório fornecer vale refeição ou alimentação para o trabalhador temporário?

Não. As condições para o trabalhador temporário são equiparadas àquelas do quadro de efetivos da empresa. As refeições ou espaço para alimentação seguem o que diz a Norma Regulamentadora 24, aplicável a efetivos e temporários.

24.3.15 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.

24.3.15.2 Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 (trinta) trabalhadores deverão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.

24.3.1 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento. Empresas com mais de 300 colaboradores no mesmo local são obrigadas a oferecer um refeitório e não é permitido que os trabalhadores façam suas refeições em outro local do estabelecimento.

Ainda, segundo a Lei 6.019/74, Art. 9º., § 2º, “a contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado”.

  1. Quem gerencia a escala de trabalho dos temporários durante o fim de ano?

O gestor ou departamento de RH da sua empresa. Esta condição é válida para contratos de temporários em qualquer período do ano.   A Utilizadora, remunera e dirige os trabalhadores intermediados pela Agência de Trabalho Temporário. Cabe a ela, portanto, organizar escalas de trabalho, plantões e outras demandas de jornada. Lembre-se que a jornada diária do temporário deve seguir o que diz a Lei no Art. 12:

  1. b) jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);
  2. c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;
  3. d) repouso semanal remunerado;
  4. e) adicional por trabalho noturno;

Embora a Lei 6.019/74 determine o percentual de horas extras de 20%, o percentual aplicável é de 50% conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XVI).

 

 

  1. É preciso fazer o registro na CTPS do trabalhador temporário?

Sim. Independente do período em que ele irá trabalhar, o contrato contempla o período em que o trabalhador ficará à disposição da sua empresa. A anotação em carteira deve ser feita na condição de temporário, bem como os recolhimentos previdenciários referentes ao período do contrato. Além disso, lembre-se que a contratação deve ser intermediada por uma Agência de Trabalho Temporário.

 

  1. Preciso de trabalhadores temporários para o período de um mês, mas o contrato é de até 180 dias.

Não há problema legal em relação a isso. A contratação de temporários tem prazo variável e limitado – se a demanda deixar de existir durante os 180 dias do contrato, este poderá ser rescindido normalmente.

Tem alguma outra questão relacionada à utilização de trabalhadores temporários para o período de fim de ano? Aproveite o espaço de comentários para fazer suas perguntas.

 

 

Sobre o autor

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Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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