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O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido?

O empregado afastado por auxílio-doença previdenciário que retorna ao trabalho pode ser demitido? Sim!

A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91 aplica-se somente para os casos de afastamento do empregado em virtude de acidente de trabalho. O empregado afastado do trabalho em virtude de doença ou por outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho por período superior a 15 dias não tem direito à estabilidade provisória no emprego. Assim, permite-se o contrato de trabalho ser rescindido quando do retorno do empregado.
 Orienta-se, entretanto, sempre observar a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo. Elas podem prever um período de estabilidade provisória.

Base legal: Art. 118 da Lei 8213/91.

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Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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