Employer Trabalhista

A empresa e o empregado podem fazer acordo para rescindir o contrato de trabalho?

Sim. A empresa e empregado podem rescindir o contrato de trabalho por acordo. Neste caso, será pago pela metade o aviso prévio se indenizado, e a indenização do FGTS. Para as demais verbas trabalhistas, o pagamento é integral. O empregado poderá sacar até 80% do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Base legal: GC: Art. 484-A da CLT.

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Sobre o autor

Employer RH

Employer RH

Fundada em 1986, a Employer RH é reconhecida pela excelência na prestação de serviços de contratação, gestão, terceirização, administração de mão de obra temporária e de estágios.
É uma empresa de RH que desenvolve projetos de software e serviços online e na nuvem para este setor, como: folha de pagamento, benefícios ao trabalhador, ponto eletrônico, painel do RH, banco de currículos e gestão de cargos e salários.
A matriz localizada em Curitiba, conta com o apoio de mais de 30 filiais que atendem empresas de médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

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